Maputo, 27 Jun (TPress) – As florestas moçambicanas têm sofrido uma contínua ameaça por via da acção humana e dos eventos climáticos extremos, provocando a perda de um volume de cerca de 267.000 hectares por ano, disse, recentemente em Gaza, sul de País, Loureço Mateus Lindonde, Secretário de Estado na Província, por ocasião da abertura da Reunião Regional de Consulta Pública sobre a Proposta do Regulamento da Lei de Florestas.

De acordo com Lindonde, cerca de 40% do território nacional são cobertos por floresta, desempenhando um papel fundamental para a sobrevivência das populações, através do fornecimento de matéria-prima para a alimentação, fontes de energia, plantas medicinais, materiais de construção, mobiliário e material de adorno.

Ademais, as florestas prestam serviços ecossistémicos como o sequestro de carbono, protecção dos solos contra a erosão e desertificação, regulação da temperatura, mitigação de eventos climáticos entre outros, o que constitui um factor de desenvolvimento e estabilidade social, bem como de crescimento económico do país, asseverou a fonte.

O Governo tem estado a trabalhar com vista a reduzir as perdas dos ecossistemas através da regulamentação de todas as actividades ligadas a exploração dos recursos naturais. Para já, foi aprovada a nova Lei n.º 17/2023, que entra em vigor brevemente, volvidos 25 anos desde a aprovação da Lei de Florestas e Fauna Bravia- Lei n.º 10/99 de 7 de Julho.

A implementação da nova Lei de Florestas passa, necessariamente, pela aprovação de um Regulamento que estabeleça parâmetros eficazes para as actividades relativas à criação, protecção, conservação, valorização, acesso, exploração e fiscalização do património florestal existente no território nacional.

“Contudo, para que os nossos recursos florestais contribuam efectivamente para o desenvolvimento económico e bem-estar de todos os moçambicanos, é importante a adopção de medidas de conservação e melhoria da gestão das nossas florestas, com vista a uma utilização sustentável e racional”.

“É neste quadro que iniciamos, hoje, o processo de auscultação pública sobre a Proposta de Regulamento da Lei de Florestas, apelando a todas as forças vivas da nação moçambicana a contribuírem para a definição de um instrumento que estimule o desenvolvimento sócio-económico”, referiu.

Sendo o Regulamento, um instrumento derivado do comando da Lei, é necessário não se perder de vista as disposições constantes da própria Lei de Florestas e os objectivos definidos na mesma, os quais deverão guiar todo o trabalho de regulamentação.

Na sua intervenção, a Secretária Permanente do Ministério da Terra e Ambiente (MTA), Emília Fumo, disse que ao longo de cerca dos cinco anos da existência do MTA foram desenvolvidas diversas acções e tomadas medidas pontuais legais e administrativas, visando assegurar a gestão sustentável dos recursos florestais, que culminaram com a aprovação da Política de Florestas, através da Resolução N˚23/2020 de 10 de Março e da Lei de Florestas n˚17/2023 de 29 de Dezembro.

A Consulta Pública sobre a Proposta do Regulamento da Lei de Florestas nas Cidades da Beira e Nampula está agendada para o dia 05 de Julho de 2024. (X)